COLUNA DO SIMPI: Auxílio-Acidente, o microempreendedor (MEI) tem direito?
O Auxílio-Acidente é disponibilizado pelo INSS para aqueles que sofrem algum tipo de acidente e estão asseguradas pelo benefício.

Contrariando as expectativas de crescimento para a atividade econômica, a perspectiva para o próximo ano é de retração em 0,5%, de acordo com o economista Otto Nogami. “Analisando os dados macroeconômicos, a taxa de câmbio extremamente elevada, a inflação fora de controle, os aumentos sucessivos dos juros e o déficit fiscal, a conclusão é de que a economia passa por um momento delicado, culminando nessa tendência recessiva para o ano que vem”, avalia. Nogami ressalta a falta de investimentos importantes do setor produtivo para adequar a condição de produção e manter a competitividade. “Enquanto o governo não promover uma reforma tributária que atinja principalmente micro, pequenas e médias empresas, as operações continuarão onerosas. É preciso equacionar estes problemas para que nossa economia possa retomar a competitividade” pondera.

STF valida lei que permite a “parceria” entre os salões e os profissionais de beleza

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a Lei 13.352/2016, que estabeleceu o contrato de parceria entre salões de beleza e profissionais que atuam nas atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, pedicure, manicure, depilador e maquiador. Em ação protocolada em 2016 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contrato), a entidade argumentou que a lei permite a contratação dos profissionais por meio de um arranjo entre pessoas jurídicas, a chamada pejotização, retirando os direitos trabalhistas de uma relação de emprego.

Por votos 8 votos a 2, os ministros entenderam que o contrato civil de parceria é constitucional, no entanto, a modalidade não pode ser utilizada para dissimular uma relação de emprego. Nesses casos, a parceria será considerada nula. Pela corte o ato foi considerado “novos arranjos contratuais” que buscam garantir renda ao talhador. O engessamento do vínculo empregatício tradicional estava a prejudicar os trabalhadores desse setor produtivo. Aos profissionais do setor o Simpi avisa que deixa a disposição minuta de contrato para utilização dos salões de beleza e bastando solicitar por whats (69) 9 99330396.

Mudanças positivas na política monetária

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumentou a taxa de juros em 1,5%, uma decisão impactante, de acordo com o economista Roberto Luis Troster. No entanto, segundo ele, quando se aumenta rapidamente os juros, o ciclo é mais curto e a taxa final é mais baixa do que em um ciclo demorado.

“O Banco Central demorou para reagir, iniciando um ciclo muito lento, fazendo com que as expectativas de inflação e do aumento da taxa de juros subissem. Agora, com a mudança na política monetária, inflação e curva de juros tendem a cair, com isso as perdas serão menores”, explica.

Auxílio-Acidente, o microempreendedor (MEI) tem direito?

O Auxílio-Acidente é disponibilizado pelo INSS para aqueles que sofrem algum tipo de acidente e estão asseguradas pelo benefício. E o Microempreendedor Individual (MEI) pessoa jurídica diferenciada, por fazer o pagamento do tributo mensal (DAS, também tem direito ao benefício. Interessante ressaltar que o trabalhador autônomo apesar de recolher ao INSS não tem direito a esse benefício.

Por isso ao autônomo vale a pena ponderar abrir sua empresa MEI. Além disso, você precisa cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo INSS para que esteja apto a solicitar o benefício como por exemplo se o acidente o tornou incapacitado para o trabalho. E nestes caso já considerados os fatores de estar enquadrado no sistema e o que precisa para receber o benefício, vai precisar saber quanto será repassado em dinheiro para o segurado. De acordo com a Lei e as informações que o INSS fornece, o cálculo a ser feito na média de todo valor recolhido ao INSS e esse valor dividido por dois.

Simpi/Datafolha: número de micro e pequenas indústrias funcionando em plena capacidade recua pela terceira vez

Após sequência de otimismo ao longo do ano, expectativa dos empresários da categoria oscila e instabilidade volta a ameaçar o desempenho dos negócios, de acordo com a pesquisa Indicador de Atividade da Micro e Pequena Indústria, realizado pelo Datafolha, a pedido do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias (Simpi).

Segundo o levantamento, 53% das micros e pequenas indústrias estão funcionando em plena capacidade e, apesar de representar a maioria, os números demonstram que houve queda neste percentual pela terceira vez neste ano. Empresas com a produção ou prestação de serviços totalmente ou parcialmente paralisadas somam 46%. Outro dado preocupante é a inadimplência de clientes junto às micro e pequenas indústrias, que atinge uma a cada três (33%) das empresas entrevistadas, 1% acima em relação ao mês anterior. De acordo com a pesquisa, 19% das micro e pequenas indústrias deixaram de receber valores que representam até 15% do faturamento.

Outras 8% têm valores a receber que representam entre 15% a 30% do faturamento. E 6% tiveram prejuízo que representam mais de 30% do faturamento. Sobre o processo inflacionário que já preocupa, a previsão dos empresários com relação à inflação segue pessimista, com 65% afirmando que vai aumentar, 25% acreditam que fica como está e 9% dizem que vai diminuir.

Sobre o poder de compra do salário dos brasileiros, a previsão pessimista de queda, que havia recuado de 80% para 35% entre março e julho, voltou a subir em setembro, para 48%, na avaliação das micro e pequenas indústrias.

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