Como os MEIs podem receber o Auxílio Brasil?
Novo programa social criado pelo governo começou os pagamentos nesta quarta-feira (17).
Criado para ajudar trabalhadores autônomos que foram impactados pela pandemia do novo coronavírus, o Auxílio Emergencial chegou ao fim em outubro e não foi prorrogado. O novo programa social criado pelo governo é o Auxílio Brasil, que fez o primeiro pagamento nesta quarta-feira (17) e toma o lugar do Bolsa Família.
Cerca de 10 milhões de beneficiários do Bolsa Família que recebiam o auxílio foram migrados para o Auxílio Brasil. Enquanto isso, aproximadamente 23 milhões de trabalhadores informais deixaram de receber qualquer benefício, diz a Agência Brasil. Com isso, muitos microempreendedores individuais (MEIs) ficaram na dúvida se terão direito ao benefício.
É importante deixar claro que o Auxílio Brasil tem como foco as pessoas de baixa renda — que podem ser trabalhadores autônomos ou não. Assim, o indíviduo pode ter o MEI ativo, mas é necessário que ele se enquadre nos critérios de renda.
Serão atendidas famílias em extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 100 por pessoa, e em situação de pobreza, com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa.
Para pagar o benefício, o Auxílio Brasil usará os dados do Bolsa Família e do Cadastro Único. No caso do Bolsa Família, todos os beneficiários em outubro de 2021 foram automaticamente incluídos no Auxílio Brasil.
De acordo com a Caixa, responsável por realizar o pagamento para as pessoas selecionadas pelo Ministério da Cidadania, é necessário manter as informações do Cadastro Único sempre atualizadas, informando à prefeitura qualquer mudança de endereço, telefone de contato e composição da sua família, como: nascimento, morte, casamento, separação e adoção.
Caso o interessado em receber o benefício não esteja cadastrado, basta procurar o setor responsável pelo Auxílio Brasil no seu município, apresentando o documento de identificação para fazer parte do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.
O programa
O Auxílio Brasil é dividido em três benefícios básicos. O primeiro é o Benefício Primeira Infância, destinado às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos. Em segundo vem o Benefício Composição Familiar, para famílias com gestantes ou pessoas com idade entre de 3 e 21 anos incompletos.
Por fim, o Benefício de Superação da Extrema Pobreza é dedicado a famílias que não superaram a linha da extrema pobreza mesmo após receber os benefícios anteriores, e, portanto, terão um acréscimo no auxílio.
O programa seguirá o calendário do Bolsa Família, que paga com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) nos dez últimos dias úteis de cada mês.
Veja mais detalhes em: https://revistapegn.globo.com/MEI/noticia/2021/11/como-os-meis-podem-receber-o-auxilio-brasil.html