Regras que todo MEI precisa saber para não perder o seu cadastro.
Quer se tornar MEI e não sabe por onde começar? Confira os requisitos básicos e as regras que precisam ser cumpridas.

Você sabia que abrir uma empresa no Brasil é mais complicado que você imagina? É por conta desse cenário que os Microempreendedores Individuais, mais conhecidos como MEIs, surgem como alternativa a quem deseja empreender.

O Microempreendedor Individual é uma forma simplificada de empresa. Mas, mesmo para esses profissionais, a situação apertou nos últimos anos, principalmente depois da pandemia da covid-19, que prejudicou bastante a economia do Brasil.

Confira a seguir os motivos que levam ao cancelamento do MEI. Antes disso, conheça os requisitos que devem ser cumpridos para se tornar MEI:

  • ter faturamento anual de até R$ 81 mil (R$ 6.750 de renda bruta por mês);
  • não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  • ter no máximo 1 funcionário contratado;
  • e exercer uma das mais de 400 atividades autorizadas.

Quem pode se tornar MEI?

Essa pergunta também é muito feita já que muitas pessoas não sabem:

  • Menores de 18 anos ou menores de 16 anos não emancipados;
  • Estrangeiros sem visto permanente;
  • Pensionistas e servidores públicos;
  • Profissionais que querem exercer uma atividade regulamentada por um determinado órgão de classe (engenheiros, médicos, psicólogos e economistas). Esses profissionais são considerados profissionais liberais e não exercem uma atividade empresarial.

Os MEIs têm direito aos mesmos benefícios dos outros trabalhadores?

Depois de saber quem pode ser MEI, agora vamos te mostrar esses benefícios:

  • Aposentadoria – por idade ou por invalidez;
  • Auxílio-doença;
  • Licença-maternidade;
  • Pensão por morte para dependentes;
  • Auxílio-reclusão;
  • Emitir nota fiscal como pessoa jurídica;
  • Abrir conta jurídica e tomar empréstimos exclusivos para MEIs ou contratar outros serviços financeiros;
  • Contratação de um funcionário.

Agora, para evitar o cancelamento do MEI você precisa cumprir essas regras à risca:

  • Deixar boletos em aberto – muitos MEIs deixam de pagar, mensalmente, o Documento de Arrecadação Simplificado. Esse descumprimento e o acúmulo dos débitos, pode resultar na inatividade do CNPJ ou ainda o cancelamento do registro;
  • Gerar faturamento superior ao permitido – quem ultrapassa o limite de R$81 mil por ano, deixa de se enquadrar no regime;
  • Ter vínculo com mais de uma empresa – um dos critérios para quem quer ser MEI é ter apenas um CNPJ vinculado ao nome. Dessa forma, quem estiver ligado a outra empresa perde o direito de ser MEI.
  • Exercer atividade proibida – existe uma relação com cerca de 400 atividades que são autorizadas ao MEI. Os empresários que exercem aquelas que não são permitidas, são desenquadrados da categoria.

Veja mais detalhes em: https://editalconcursosbrasil.com.br/noticias/2021/12/regras-que-todo-mei-precisa-saber-para-nao-perder-o-seu-cadastro/